FUNDO DE EMPREENDEDORISMO NEGRO
EDITAL 2023

REGULAMENTO

 

Financiamento de dinamizadoras negras para apoio técnico a empreendedores e empreendedoras negras

 

ATENÇÃO! O período de apresentação das propostas é de 21/12/2022 a 30/1/2023.

 I – Apresentação

A BrazilFoundation é uma organização internacional, com sede em Nova York e no Rio de Janeiro, cuja missão é mobilizar recursos para ideias e ações que transformam o Brasil. Para isto, trabalha com líderes, organizações sociais e uma rede global de apoiadores e apoiadoras para promover igualdade, justiça social e oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras.

Há 20 anos, a BrazilFoundation promove um processo de seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam no enfrentamento às desigualdades socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero no Brasil.

No marco do planejamento estratégico da BrazilFoundation 2022-2027, a Área de Programas incorpora estrategicamente os valores institucionais da Fundação, entre eles equidade de raça e gênero e justiça socioambiental, adotando uma nova política de apoio para as OSCs, que reflete claramente esta perspectiva de resposta aos desafios mais estruturais da sociedade brasileira.

Portanto, o investimento social da BrazilFoundation passa a se concentrar a partir de agora em quatro Fundos Temáticos: Fundo de Empreendedorismo Negro, Fundo de Equidade de Gênero, Fundo de Meio Ambiente & Mudanças Climáticas e Fundo de Educação.

O Fundo de Empreendedorismo Negro tem como objetivo promover o enfrentamento ao racismo estrutural econômico. Por meio do apoio a Dinamizadoras Negras, o Fundo visa equalizar as desvantagens de negras e negros empreendedores na gestão de seus negócios nas fases prototipagem e consolidação, a fim de superar “o vale da morte” de startups (microempresas e pequena empresas) negras.

Neste contexto, a BrazilFoundation convida para se inscreverem neste edital:

Organizações negras da sociedade civil com perfil de dinamizadoras, que apoiam de forma diversa a jornada de empreendedores e empreendedoras negras que atuam com impacto sociorracial, desenvolvimento econômico em comunidade de empreendedorismo lideradas por pessoas negras, no Brasil.

Serão priorizadas organizações dinamizadoras fundadas e/ou sob a liderança de pessoas negras, que tenham atuação explícita no enfrentamento ao racismo.

As propostas deverão ser apresentadas durante o período de 21 de dezembro de 2022 até 30 de janeiro de 2023.

Neste Edital, a BrazilFoundation oferece investimento flexível(*) a Organizações da Sociedade Civil alinhadas aos objetivos e temáticas deste Edital. O valor do apoio será de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para uma proposta de 12 meses, com possibilidade de renovação a partir de avaliação de resultados para outros 12 meses adicionais terminado o primeiro ano de apoio.
(*atividades programáticas e/ou fortalecimento institucional).

Os recursos são voltados para organizações negras da sociedade civil, com portfólio baseado em: (i) atuação no atendimento técnico a empreendedores e empreendedoras negras; (ii) prestação de cursos e mentoria para empreendedoras negras e negros, visando reduzir desvantagens técnicas na gestão de negócios; (iii) produção de conhecimento para sistematização de casos de sucessos de empreendimentos negros; (iv) promoção de networking e incentivo à formação de redes; (v) expansão e diversificação de negócios negros, incluindo setores econômicos e territórios diversos. Capacidade de suporte técnico a negócios negros, nas 5 regiões do Brasil, em três faixas do ciclo de vida dos empreendimentos: (i) até 2 anos, (ii) até 5 anos e (iii) até 10 anos.

Além do apoio financeiro, a BrazilFoundation oferece um percurso formativo com foco em desenvolvimento institucional para as organizações apoiadas; e, ainda, a realização de um encontro presencial de aprendizagem entre pares, visando trocas de conhecimentos e práticas que possam contribuir para o aprimoramento das lideranças e o processo de gestão estratégica das organizações.

 II – Critérios de Seleção

Serão considerados o alinhamento da proposta apresentada às necessidades de negócios de empreendedores e empreendedoras negras, de diferentes setores econômicos e territórios, nas cinco regiões do Brasil; a equalização das desvantagens de negras e negros empreendedores na gestão de seus negócios nas fases prototipagem e consolidação de micro e pequenas empresas, a fim de superar “o vale da morte” de startups negras; e a pertinência da proposta a uma resposta eficaz para lidar com o enfrentamento do racismo estrutural econômico; além de:

1. Coerência – Nível de clareza da proposta e coerência entre contexto, problemática racismo estrutural econômico e desenvolvimento econômico equitativo de negras e negros no empreendedorismo, público atendido, objetivos, metodologia e resultados esperados;

2. Viabilidade – Viabilidade de execução, baseada na experiência/trajetória da(s) proponente(s), contexto e estrutura necessária; orçamento compatível com as atividades propostas;

3. Potencial Transformador – Estímulo ao protagonismo, inclusão, durabilidade dos efeitos para além da realização das atividades;

4. Inovação – Originalidade/criatividade quanto a proposta, metodologia ou atividades;

5. Alcance – Número de pessoas alcançadas, potencial de gerar escala e/ou influenciar políticas públicas;

6. Visão de futuro – Perspectivas de continuidade do projeto e/ou sustentabilidade da organização de médio a longo prazo, histórico de atuação colaborativa e em rede;

7. Impacto do apoio da BrazilFoundation – Potencial transformador na organização a partir da inserção na Rede BrazilFoundation: atuação em rede, legitimidade, visibilidade, capacitação etc.

 III – Processo Seletivo

Inscrição:

As inscrições serão feitas somente on-line pelo formulário no final da página. Não serão aceitas inscrições enviadas por e-mail.

As organizações deverão preencher o Formulário de Inscrição online até às 23h59 de 30 de janeiro de 2023.

Instruções Gerais:

– Cada Organização da Sociedade Civil poderá participar com apenas uma proposta. O envio de mais de uma proposta pela mesma organização implicará na eliminação da organização participante do processo seletivo.
– Nesta etapa, NÃO SERÁ NECESSÁRIO o envio de nenhum documento formal. Documentos adicionais serão solicitados posteriormente somente às organizações cujos projetos forem selecionados para a etapa seguinte.
– A BrazilFoundation não se responsabiliza por inscrições não concluídas devido a falhas tecnológicas, tais como problemas em servidores, na transmissão de dados, na linha de comunicação, em provedores de acesso ou por lentidão no servidor provocada pelo excesso de envios simultâneos nos últimos dias do prazo de inscrições. Por essa razão, recomenda-se às organizações interessadas que concluam suas inscrições com antecedência, evitando eventuais dificuldades técnicas que porventura prejudiquem ou impossibilitem o envio das propostas.

O prazo final de envio é 30 de janeiro de 2023 às 23h59. Os projetos enviados depois desta data e horário serão eliminados do processo de seleção.

O Processo de Seleção será realizado em duas etapas, a saber:

1ª Etapa: A BrazilFoundation analisará as propostas recebidas e selecionará as organizações classificadas para a etapa seguinte.

IMPORTANTE: As organizações classificadas para a segunda etapa serão comunicadas diretamente por e-mail e contato telefônico para o envio de documentos à BrazilFoundation; a lista não será divulgada no site.

2ª Etapa: As organizações classificadas para a segunda etapa deverão enviar à BrazilFoundation os seguintes documentos:

Organizações formalizadas:

1. Ata de Fundação da organização e última atualização;
2. Estatuto da Instituição;
3. CNPJ – comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica. Para obter o documento acesse o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
4. Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Para obter o documento acesse o link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir
5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: http://www.tst.jus.br/certidao
6. Certidão de Regularidade do FGTS: https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
7. Comprovante de conta bancária.

A organização classificada para esta segunda fase poderá enviar adicionalmente o material institucional que julgar pertinente, não ultrapassando o limite máximo de 15MB.

ATENÇÃO: Serão considerados os números e endereços de contato informados no Formulário de Inscrição. Certifique-se que o endereço eletrônico fornecido é acessado com frequência e que a liderança possa ser prontamente contatada com o número fornecido.

Após análise da documentação serão realizadas entrevistas com as lideranças e Visitas Técnicas de Campo pela equipe da BrazilFoundation.

IMPORTANTE: As organizações SELECIONADAS para receber o apoio serão divulgadas no site da BrazilFoundation na segunda quinzena de abril de 2023.

 IV – Financiamento

A BrazilFoundation NÃO FINANCIA projetos de: partidos políticos; instituições com fins religiosos; sindicatos; universidades e autarquias; fundações e institutos sociais de empresas com fins lucrativos; hospitais e centros clínicos e terapêuticos; escolas particulares e públicas; instituições do sistema “S” (SENAI, SESI, SESC, SESI, SEBRAE). E NÃO FINANCIA projetos orientados EXCLUSIVAMENTE para: pesquisas; viagens e congressos; eventos; obras/reformas; publicações; compra de material/equipamento; pagamento de recursos humanos; mensalidades; bolsa de estudo; ajuda de custo.

Os orçamentos deverão ser discriminados em Reais (R$), para o período de um ano de apoio. O projeto deverá ser iniciado imediatamente após a assinatura do contrato.

O repasse dos recursos para as organizações negras da sociedade civil selecionadas será feito em (R$), em duas (2) parcelas, perfazendo o montante anual de R$ 150.000,00. A primeira parcela será feita após a assinatura de contrato. A organização cuja proposta for selecionada para apoio fica automaticamente responsável pela apresentação de dois (2) Relatórios de Atividades e Financeiros (prestação de contas), ao longo do período de um ano.

É desejável, ao longo do período de apoio, que as organizações façam postagens sistemáticas nas redes sociais, utilizando a #BrazilFoundation.

 V – Dúvidas e outros requerimentos

A equipe estará disponível para tirar dúvidas pelo telefone (21) 2532-3029, APENAS às terças-feiras e quintas-feiras nos horários 14h às 17h ou pelo e-mail projetos@brazilfoundation.org.

Apenas as organizações finalistas serão contatadas pela BrazilFoundation. Aquelas proponentes não contatadas pela BrazilFoundation até o dia 28 de fevereiro de 2023 poderão se considerar fora do restante do processo de seleção da BrazilFoundation.

Baixe aqui a cópia do Edital do Fundo de Empreendedorismo Negro.

VI – Inscrição

Guia de Preenchimento

ATENÇÃO! O guia apresenta as perguntas que deverão ser respondidas no Formulário de Inscrição e serve apenas para orientação. A INSCRIÇÃO NÃO DEVERÁ SER FEITA NESSE DOCUMENTO, SOMENTE SERÃO ACEITAS INSCRIÇÕES ENVIADAS VIA FORMULÁRIO ON-LINE. Sugerimos a leitura do guia e a elaboração prévia das respostas, antes de inseridas no formulário de inscrição on-line. A BrazilFoundation não receberá formulários por e-mail.

Baixe aqui o Guia de Preenchimento.

Formulário de Inscrição

Inscreva sua proposta no formulário abaixo. Algumas questões indicam o número máximo de caracteres e não será possível completar o formulário se as respostas ultrapassarem o número de caracteres indicado. Atenção! Você precisa preencher todas as perguntas do formulário on-line de uma só vez (leia o Guia de Preenchimento acima). Não é possível salvar as respostas enquanto você está preenchendo. Sugerimos a elaboração prévia das respostas, antes de inseridas no formulário on-line.